Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de seus sindicatos conseguiram, nesta quarta (7), o adiamento da votação de urgência do Projeto de Lei Complementar 078/2018 no Senado. O PLC autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, e cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás.
Os petroleiros percorreram os gabinetes do Senado para alertar os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao País se aprovado. Desde a semana passada, a bancada governista tentava colocar o projeto em pauta para votação em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados em 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. E os entreguistas queriam fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal.
“A brigada petroleira no Senado Federal demonstrou um belo resultado com o adiamento da votação de urgência. Continuaremos no Senado para convencimento dos senadores da necessidade da destinação de recursos oriundos do pré-sal a seus estados e municípios, e não somente para beneficiar as empresas petrolíferas internacionais. O petróleo é nosso!”, afirmou o diretor da FUP e do Sindpetro Bahia Leonardo Urpia.
Prejuízo – O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. “Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior”, destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.
“Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas”, explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial.
