A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando Nacional, tendo em vista que todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.
A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:
• Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
• Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
• Nos salários para 2022, o aumento de 8%;
Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.
Pagamento do PLR no BB
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer a assinatura do acordo entre as duas partes.
Previdência
Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.
“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.
A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.
Ciclos de avaliação
O banco desistiu de querer alterar os critérios da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de avaliação. Isso ocorreu após o Comando Nacional dos Bancários paralisar as negociações com a Fenaban, como forma de impedir o retrocesso.
“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”, completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.
Banco de horas: conquista para PCDs e contínuos
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro de 2023, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários passam a ter até abril de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.
Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência.
Teletrabalho
O banco se comprometeu a alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023.
Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho.
Mesas permanentes
Outro avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
• Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
• A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
• Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
• GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.
Assédio sexual
Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.
APABB
CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).
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