A manhã desta quinta-feira (10/6) foi marcada por atos dos bancários em defesa do Banco da Amazônia e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), ameaçados pela Medida Provisória 1052. As atividades foram em parceria com as Associações dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e Sindicatos dos Bancários nos estados onde existem agências do Banco.
Em Rondônia o ato foi realizado em frente à principal agência do Banco da Amazônia, na avenida Sete de Setembro com Salgado Filho, e também na agência da avenida Pinheiro Machado, ambas no Centro de Porto Velho, e contou com a participação dos empregados.
Porque somos contra a MP 1052
A Medida Provisória (MPV) 1052, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio, promove mudanças devastadoras nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), em especial para a economia da região de atuação destas instituições públicas. As alterações atingem a sustentabilidade não só destes fundos, mas também dos bancos públicos que os administram.
Os fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões, reduzir desigualdades e, entre outras coisas, evitar a fuga populacional para locais mais desenvolvidos. Mas as mudanças apresentadas pela MP objetivam reduzir a taxa de administração cobrada pelos bancos e, assim, estas instituições deixam de ter uma importante fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem.
O Banco da Amazônia é quem administra os recursos do FNO. Nele, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026.
Na prática, a MP 1052/2021poderá acarretar:
- Fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto, e com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes;
- Crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o Banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores, o que nos preocupa muito, afinal, atualmente o custo é relativamente baixo, o que ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para a Região;
- Alteração de prioridades do Banco, que hoje é de fomento ao desenvolvimento da nossa Região, e poderá passar a ser, principalmente, uma corrida pelo lucro na tentativa de garantir a estabilidade financeira.
“Reduzir a taxa de administração e aumentar o percentual de risco das operações realizadas com recurso do FNO, é tirar a sustentabilidade da instituição. Esse ataque, através dessa MP, nada mais é do que o início de um processo de desmonte. Não podemos deixar a MP passar, e vamos pressionar os parlamentares para que ela não seja tratada como emenda. Pedimos ainda que os trabalhadores e a sociedade da região Norte participem da consulta pública no site do Senado Federal e vote NÃO. A MP 1052 deve cair”, destaca Ricardo Vitor, diretor de Saúde do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e empregado do Banco da Amazônia.
Fonte: Seeb-RO, com informações do Seeb-PA
